PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS -PA

Desburocratizar para Desenvolver Paragominas - PA

Você quer abrir uma empresa?

Viabilidade Automática
Licença Automática Baixo Risco A
Licença Automática Baixo Risco B
Licença Digital Alto Risco

Veja como é simples licenciar sua empresa

Para iniciar a Viabilidade, Abertura, Alteração e Baixa de Empresa, você deve utilizar o Sistema Integrador da Junta Comercial. Use o PROTOCOLO ÚNICO gerado no sistema da JUCEPA para realizar o trâmite digital e solucionar todas as pendências de competência das secretarias municipais. Os processos de Renovação Anual de licenças municipais e Emissão do Alvará Digital serão realizados diretamente por meio desta plataforma .

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A Plataforma Web e Mobile Empresa Digital é o INTEGRADOR MUNICIPAL da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) no Brasil. Realiza a interoperabilidade de dados, em tempo real, por meio do Sistema Integrador Estadual das Juntas Comerciais dos Estados. Por meio de Protocolo Único, possibilita a sincronização e uniformização dos procedimentos e integração de dados entre as Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Urbanismo, Finanças, Departamento Municipal de Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e Secretarias Estaduais de Fazenda.

Após preenchimento digital da Declaração Digital de Direitos e Deveres do Empreendedor (DDE), a plataforma possui matriz digital de risco e classifica a atividade econômica do empreendedor nos termos da Lei Federal n° 13.874/2019, das Resoluções CGSIM n° 51/2019, 58/2020 e 62/2020, legislação municipal. Executa o Processo de Viabilidade e Licenciamento de Baixo Risco de forma automática e os Processos de Licenciamento de Alto Risco de forma integramente digital.

Permite ainda a tramitação digital e integrada dos Processos de Atualização e Baixa do Registro e Inscrição Municipal do Cadastro de empresas, sincronizando os eventos das Juntas Comerciais e Receita Federal do Brasil. Realiza as Renovações Anuais das Licenças das secretarias municipais, a emissão digital das guias das taxas municipais, a impressão dos certificados dos alvarás e licenças digitais e demais serviços relacionados. Usa inteligência artificial, responsividade, armazenamento em nuvens, mobile e cumpre as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).


MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS - PA

Paragominas é uma cidade planejada, localizada a cerca de 300 quilômetros da capital do Pará, com população estimada de 108.547 habitantes e PIB Per Capita de R$19.041,08. Sua planta arquitetônica participou de concurso nacional para construção de Brasília, tendo sido classificada em 4º lugar. O nome advém da abreviação de três Estados: Pará, Goiás e Minas Gerais, que participaram da fundação da cidade. O município aparece em 7º lugar na pesquisa "Cidades mais desenvolvidas do Estado do Pará", segundo a FIRJAN. É uma cidade voltada ao agronegócio, destacando-se como maior polo produtor de grãos do Pará, principalmente soja e milho, sendo esse o carro-chefe da economia. Pecuária, mineração, reflorestamento, indústria e comercio também constituem a base econômica da cidade. É a capital paraense do voluntariado e se orgulha de ter uma população que contribui para seu crescimento e desenvolvimento, sendo o capital social o maior bem que Paragominas possui.


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